| Título: |
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LEI Nº 13.725 09/01/2004 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Codigo Sanitario do Municipio de Sao Paulo. |
| Publicação: |
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DOM 10/01/2004 p. 1-5 c. 4, todas, 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 718/2003 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 44.577/2004 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 50.079/2008 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 10.153/1986.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 10.770/1989.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 11.728/1995.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.039/1996.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.268/1996.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.369/1997.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.371/1997.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 13.456/2002.; (ver documento)
Revoga a Lei nº 12.580/1998.; (ver documento)
Revoga os arts. 2º, 3º e 35 a 39 da Lei nº 10.309/1987. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 15.299/2010 - Acrescenta o art. 50-A a esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Abastecimento de agua /arts. 25 a 27/ - Acidente de trabalho /arts. 37 e 38/ - Amostra gratis /arts. 52 a 54/ - Animal /art. 5º, par. 3º/ - Atestado de obito /arts. 86 a 88/ - Biossegurança /art. 6º/ - Codigo Sanitario Municipal - Comissao Interna de Prevençao de Acidentes /arts. 37 e 38/ - Controle de zoonoses - Esgoto /arts. 28 a 30/ - Farmacia /arts. 50 e 51/ - Higiene - Lixo /arts. 31 a 35/ - Meio ambiente - Municipalizaçao da saude - Pesquisa em saude /art. 5º, pars. 2º a 5º/ - Residuos solidos /arts. 31 a 35/ - Saude ocupacional - Saneamento basico - Saude publica - Sistema Municipal de Vigilancia em Saude - Sistema Unico de Saude - Vacinaçao /arts. 79 a 85/ - Vigilancia Epidemiologica - Vigilancia Sanitaria - Vigilancia em Saude - Vigilancia em Saude Ambiental - Vigilancia em Saude do Trabalhador - ODM7 |